04/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 04/10/2007 |
05/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/10/2007 |
Entrada na CCJ. |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
23/11/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares contrário |
20/02/2008 |
Vista ao Deputado Rui Falcão. |
18/03/2008 |
Devolvido da vista. |
09/04/2008 |
Vista ao Deputado Davi Zaia. |
01/05/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.30) |
05/05/2008 |
Devolvido da vista. |
06/05/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
07/05/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.31) |
07/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/05/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/05/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado André Soares. |
19/05/2008 |
Devolvido sem parecer. |
20/05/2008 |
67ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
20/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/05/2008 |
Reentrada na CCJ. |
20/05/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável |
21/05/2008 |
Publicado Parecer nº 2127/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição. (DA p.45) |
21/05/2008 |
68a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
21/05/2008 |
68ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
21/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 30/05/2008 - prazo para sanção: 19/06/2008. |
31/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.767 (DA p. 11) |
31/05/2008 |
Aguardando Sanção |
20/06/2008 |
Publicada Mensagem nº 107/08, de 19/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10). |
20/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/06/2008 |
Reentrada na CCJ. |
26/06/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
27/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/08/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado Simão Pedro. |
18/08/2008 |
Devolvido sem parecer. |
21/08/2008 |
107ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
21/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
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21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.015 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |