Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0191 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0191 / 1993
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 7663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como, ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Data de Publicação 02/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antenor Chicarino
Apoiador(es)
Indexadores GERENCIAMENTO, LEI ESTADUAL 7663/1991, POLÍTICA, RECURSO HÍDRICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
25/03/1993 Enviado ao Deputado (407)
02/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia
05/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
13/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
14/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (425)
19/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (469)
19/04/1993 Entrada na CCJ
03/03/1994 Recebido do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer, para publicação (s/nº)
09/03/1994 Presidente solicita Relator Especial
16/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio ansaldo
04/04/1994 Enviado ao DOL para publicação (458)
05/04/1994 Publicado Parecer nº 667/94, da CCJ, contrário
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (421)
16/05/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (679)
18/05/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

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