| 02/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 13/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (425) |
| 19/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 20/05/1993 |
Entrada na CE |
| 30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (42) |
| 30/07/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 932/93, da CCJ; e 933/93, da CE, ambos favoráveis. |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1978) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 22/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.242 |
| 30/12/1993 |
Publicada Lei nº 8531, de 29/12/93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (4) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (18) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |