| 02/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (425) |
| 19/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 19/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (469) |
| 19/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1993 |
Entrada na CAPE |
| 22/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (911) |
| 25/06/1993 |
Publicados o Parecer nº 700/93, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 701/93, da CAPE, favorável na forma da emenda da CCJ. |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1875) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 07/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (921) |
| 07/12/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 15/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (41) |
| 03/02/1994 |
Publicado Parecer nº 61/94, da CR |
| 03/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 04/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 10/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (100) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (141) |
| 01/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinada, para expedição (s/nº) |
| 01/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2170 |
| 03/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.261 |
| 12/03/1994 |
Publicada Lei nº 8561, de 11/3/94 |
| 17/03/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (315) |
| 04/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (461) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069 |