| 21/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (462) |
| 01/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33) |
| 01/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (713) |
| 02/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 04/06/1996 |
Entrada na CE |
| 05/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3021) |
| 07/12/1996 |
Publicados o Parecer nº 2545/96, da CCJ, favorável com emenda, e o Parecer nº 2546/96, da CE, favorável na forma da emenda da CE |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (213) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (346) |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (594) |
| 27/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 400/97, da CR |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação) |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação) |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (515) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao para confecção do autógrafo (645) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (598) |
| 10/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (742) |
| 15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao senhor Governador (808) |
| 19/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.517 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9605, de 05/5/97 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1819) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2673) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |