| 03/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 06/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (432) |
| 19/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 19/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (470) |
| 19/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1993 |
Entrada na CE |
| 02/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (105) |
| 10/02/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 153/94, da CCJ; e 154/94, da CE, ambos favoráveis. |
| 03/03/1994 |
aprovado requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (389) |
| 24/03/1994 |
Publicado autógrafo nº 22.378 |
| 25/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (s/nº) |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (410) |
| 09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8672, de 08/4/94 |
| 27/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (627) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (742) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067 |