| 03/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 06/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (432) |
| 20/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 20/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (486) |
| 20/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/06/1993 |
Entrada na CAPE |
| 21/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 28/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (460) |
| 29/09/1993 |
Publicados o Parecer nº 1312/93, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1313/93, favorável ao projeto, na forma da emenda da CCJ. |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1875) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 07/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (921) |
| 07/12/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 15/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (41) |
| 03/02/1994 |
Publicado Parecer nº 63/94, da CR |
| 03/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 04/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 10/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (100) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (141) |
| 01/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 01/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2170 |
| 19/03/1994 |
Publicada Lei nº 8574, de 18/3/94 |
| 30/03/1994 |
Publicada errata da lei |
| 04/04/1994 |
RecebidodoDOL para arquivamento junto ao setor competente (453) |
| 05/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (468) |
| 11/07/2000 |
Publicado Autógrafo nº 03031994 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069 |