| 03/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 06/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (432) |
| 19/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 19/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (470) |
| 19/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/02/1995 |
Autor solicita retirada |
| 02/02/1995 |
Publicado requerimento de retirada |
| 15/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer, para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 15/02/1995 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 16/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (158) |
| 17/02/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |