Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0203 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0203 / 1993
Ementa Cria área de Preservação Florestal em propriedades rurais do Estado, que excedam a cem hectares.
Data de Publicação 06/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, FLORESTA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO FLORESTAL, PROPRIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
06/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080
07/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
15/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
16/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (445)
20/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (486)
20/04/1993 Entrada na CCJ
23/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
24/06/1993 Enviado ao DOL para publicação (911)
25/06/1993 Publicado Parecer nº 702/93, da CCJ, contrário.
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (421)
16/05/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (679)
18/05/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

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