| 06/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
| 07/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (445) |
| 20/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (486) |
| 20/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (911) |
| 25/06/1993 |
Publicado Parecer nº 702/93, da CCJ, contrário. |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (421) |
| 16/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 17/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (679) |
| 18/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108 |