| 28/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 14/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079 |
| 15/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/04/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Roberto Purini D.A. p. 83 |
| 21/04/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva D.A. p.80 |
| 22/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/04/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p. 78 |
| 23/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (479) |
| 27/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (528) |
| 16/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 23/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (893) |
| 24/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 627/93 da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao PL e as emendas - p.73 |
| 30/06/1993 |
Autor solicita retirada |
| 02/07/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 06/07/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1022) |
| 06/07/1993 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 07/07/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051 |