07/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (450) |
20/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
20/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (486) |
20/04/1993 |
Entrada na CCJ |
27/05/1993 |
Entrada na CSP |
04/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1121/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1122/1993 da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis c/emenda da C.C.J. DO p.97 |
15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1978) |
15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
17/12/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (139) |
22/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
23/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
28/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (175) |
03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (245) |
08/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação (276) |
10/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.321 |
25/03/1994 |
Entrou Veto Total |
26/03/1994 |
Publicado Veto Total |
29/03/1994 |
Recebido do Protocolo das Comissões para distribuição (s/nº) |
29/03/1994 |
Distribuição (Veto): CCJ e CSP |
29/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (441) |
29/03/1994 |
Entrada na CCJ |
11/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
12/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Simionado |
12/04/1994 |
Enviado ao Deputado (527) |
14/04/1994 |
Entrada na CSP |
22/04/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0242/1994 da Comissão de Redação DO p.107 |
25/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
25/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (613) |
26/04/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0794/1994 de Relator Especial Dep.Vanderlei Simionato pela C.C.J., contrário ao PL, favorável ao Veto Total DO p. 105 |
26/04/1994 |
106ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
27/04/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.074 |