| 14/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079 |
| 15/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (479) |
| 26/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI) |
| 26/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (513) |
| 26/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1993 |
Entrada na CE |
| 22/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 04/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (503) |
| 05/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1406/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1407/1993 da Comissão de Educação, ambos favoráveis c/ Substitutivo da C.C.J. e declaração de voto do Dep. Ivan Valente. DO p. 79 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1978) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado Subsitutivo, prejudicado o projeto. |
| 17/12/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (139) |
| 22/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 0243/1994 da Comissão de Redação DO p.107 |
| 22/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 23/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 28/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (175) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (245) |
| 08/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (276) |
| 10/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.322 |
| 24/03/1994 |
Publicada Lei nº 8602, de 23/3/94 |
| 14/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (556) |
| 15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (568) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |