07/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (450) |
20/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
20/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (486) |
20/04/1993 |
Entrada na CCJ |
16/06/1993 |
Entrada na CE |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
14/03/1994 |
RESTAURADO |
15/03/1994 |
Recebido do DOL, restaurado, para prosseguir tramitação (302) |
15/03/1994 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (314) |
16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (331) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 536/94 da Comissão de Constituição e Justiça favorável c/emenda e 537/94 da Comissão de Educação "ad referendum" - p.129 |
24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.439 |
09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8673, de 08/4/94 |
27/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (627) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077 |