07/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (450) |
20/04/1993 |
Distriubição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
20/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (486) |
20/04/1993 |
Entrada na CCJ |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (325) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 426/94 do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, favorável |
21/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (357) |
24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.413 |
29/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (442) |
09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8674, de 08/4/94 |
27/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (627) |
16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (747) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077 |