| 07/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (450) |
| 20/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 20/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (486) |
| 20/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 26/08/1993 |
Entrada na CE |
| 24/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para procedimento de juntada (s/nº) |
| 27/09/1993 |
Juntado a este o PL 426/93, nos termos do artigo 183 da VI CRI |
| 29/09/1993 |
Publicado despacho de juntada |
| 29/09/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (471) |
| 29/09/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 10/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (321) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) Parecer nº 419/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável DO p. 118 |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0421/94, da Comissão de Educação, favorável ao PL 211/93, ficando prejudicado o PL 0426/93 (DO p. 179) |
| 18/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 33.504 |
| 08/04/1994 |
Entrou Veto Total |
| 09/04/1994 |
Publicado Veto Total |
| 11/04/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
| 12/04/1994 |
Distribuição (Veto): CCJ e CE |
| 12/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (519) |
| 12/04/1994 |
Entrada na CCJ |
| 20/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wanderley Simionato |
| 25/04/1994 |
Enviado ao Deputado (614) |
| 27/04/1994 |
Entrada na CE |
| 03/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (689) |
| 10/05/1994 |
Publicado Parecer nº 825/94, de Relator Especial pela CCJ, Dep.Vanderlei Simionato, contrário ao PL e favorável ao Veto (DOE p. 85) |
| 10/05/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (683) |
| 10/05/1994 |
124ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 11/05/1994 |
126ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 12/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (712) |
| 13/05/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 14/05/1994 |
Publicada errata do Parecer nº 421/94, da CE |
| 02/08/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 04/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12915/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.080 |