| 14/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
| 15/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (479) |
| 27/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/04/1993 |
Enviadoao Expediente das Comissões (528) |
| 28/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (747) |
| 02/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 454/93 da Comissão de Constituição e Justiça contrário - p.109 |
| 27/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (4210 |
| 16/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 17/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (679) |
| 18/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108 |