| 08/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
| 13/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (458) |
| 26/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (513) |
| 26/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 25/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (687) |
| 26/05/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 391/93, da CCJ, contrário - p.103 |
| 23/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1468) |
| 23/09/1993 |
268ª Sessão Ordinária - Rejeitado nos termos do artigo 187, §3º, da VI CRI |
| 24/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (432) |
| 25/09/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055 |