| 14/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
| 15/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (480) |
| 26/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e ee da VI CRI) |
| 26/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (513) |
| 26/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 28/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (02) |
| 18/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (1660 |
| 19/08/1993 |
Publicado o Parecer nº 0972/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. DO p.72 |
| 17/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1431) |
| 17/09/1993 |
260ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 20/09/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (381) |
| 30/09/1993 |
Recebidodo DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1518) |
| 01/10/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (502) |
| 06/10/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 06/10/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (526) |
| 08/10/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.086 |
| 20/10/1993 |
Publicada Lei nº 8412, de 19/10/93 |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1784) |
| 05/01/1994 |
Enviadoao Serviço de Arquivo (10) |
| 13/08/1996 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (64) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |