Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0228 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0228 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, no Conselho Regional de Desportos, dos estabelecimentos de ensino e prática das modalidades de lutas e artes marciais.
Data de Publicação 14/04/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ARTES MARCIAIS, CONSELHO REGIONAL, ENSINO, ESCOLA, LUTA, REGISTRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094

Tramitação

Data Descrição
14/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082
15/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
22/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
23/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (480)
27/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
27/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (528)
28/04/1993 Entrada na CCJ
25/08/1993 Entrada na CET
10/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
17/11/1993 Enviado ao DOL para publicação (72)
18/11/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1658/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1659/1993 da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis. DO p.93
25/03/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (395)
28/03/1994 72ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão.Recebeu emenda, devendo retornar às Comissões.
29/03/1994 Publicada a Emenda nº: 01 do Dep. Nabi Abi Chedid D.O. p.114
29/03/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação da emenda de Plenário (438)
29/03/1994 Entrada na CCJ
06/12/1994 Deputado Nabi Abi Chedid requer tramitação de urgência
06/12/1994 334ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
07/12/1994 Publicado requerimento de urgência
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2342)
09/12/1994 Publicado o Parecer nº 2079/1994 do Congresso de Comissões : C.C.J. e Esp. e Turismo, favorável ao PL e a emenda nº 01 DO p.87
14/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (em mãos)
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
14/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2189)
15/12/1994 Publicado o Parecer nº 2211/1994 da Comissão de Redação DO p. 77
15/12/1994 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
15/12/1994 Recebidodo DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1737)
17/12/1994 Publicado Autógrafo nº 22.799
21/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2274)
28/12/1994 Publicada Lei nº 9039, de 27/12/94
21/02/1995 Recebidodo DOL para arquivamento junto ao setor competente (204)
23/02/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (221)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094

Proposituras Correlatas

Voltar