| 14/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
| 15/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/04/1993 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 19/04/1993 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 20/04/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva D.A. p.53 |
| 20/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (458) |
| 26/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constitução e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 26/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (509) |
| 26/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 11/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
| 17/05/1993 |
Enviado ao Deputado (649) |
| 07/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 10/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 538/93 de R.E. Dep. Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça contrário ao PL e à emenda nº.01 - p.109 |
| 12/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (118) |
| 12/08/1993 |
212ª Sessão Ordinária - Rejeitado nos termos do artigo 187, §3º, da VI CRI. |
| 12/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (128) |
| 13/08/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053 |