| 14/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 15/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (480) |
| 26/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 26/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (513) |
| 26/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1993 |
Entrada na CE |
| 15/12/1993 |
Autor solicita retirada |
| 16/12/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 17/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 03/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (52) |
| 04/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 0113/94, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda (DO p.117) |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado pedido de retirada |
| 17/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (322) |
| 19/03/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.063 |