| 21/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (462) |
| 17/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (867) |
| 18/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 23/05/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 29/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1876) |
| 17/09/1996 |
Recebido do Deputado Estevam Galvão sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira (2351) |
| 31/10/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 05/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
| 05/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2631) |
| 26/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
| 26/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2578) |
| 29/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer ( 298) |
| 01/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 171/97 , de Relator Especial pela CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
PUblicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |