| 16/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 19/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (498) |
| 29/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 29/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (543) |
| 29/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1993 |
Entrada na CSH |
| 29/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 04/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (503) |
| 05/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1410/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e 1411/1993 da Comissão de Saúde e Higiene, favorável ao PL, c/emenda DO p. 80 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1979) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1032-A) |
| 17/12/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (131) |
| 18/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 0213/1994 da Comissão de Redação DO p. 129 |
| 18/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 21/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (148) |
| 10/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.291 |
| 19/03/1994 |
Publicada Lei nº 8590, de 18/3/94 |
| 30/03/1994 |
Publicada errata da lei |
| 04/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (453) |
| 05/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (468) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069 |