| 16/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 17/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (498) |
| 29/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 29/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (543) |
| 29/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1993 |
Entrada na CE |
| 30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (42) |
| 30/07/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 934/93 da Comissão de Constituição e Justiça favorável e 935/93 da Comissão de Educação "ad referendum" - p.99 |
| 17/09/1993 |
260ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 20/09/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (381) |
| 30/09/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1518) |
| 08/10/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.088 |
| 20/10/1993 |
Publicada Lei nº 8413, de 19/10/93 |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1784) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (10) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |