| 16/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 19/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (498) |
| 29/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 29/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (543) |
| 29/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CSP |
| 25/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (862) |
| 02/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1785/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1786/1993 da Comissão de Segurança Pública DO p.89 |
| 06/12/1993 |
Recebido doDOL para inclusão na Ordem do Dia (1875) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 07/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (925) |
| 14/12/1993 |
RecebidodoDOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1968) |
| 16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1025) |
| 17/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.183 |
| 30/12/1993 |
Publicada Lei nº 8514, de 29/12/93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (4) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (18) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |