| 16/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
| 19/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/04/1993 |
pauta de 5ª Sessão |
| 27/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (499) |
| 03/05/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (566) |
| 03/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (2180 |
| 27/08/1993 |
Publicado o Parecer nº 1036/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário c/voto em separado do Dep. Wadih Helú DO p. 90 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento (4220 |
| 09/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178da VII CRI |
| 10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (661) |
| 11/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108 |