Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0247 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0247 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Brasão do Estado, nos papéis, documentos, peças, placas publicitárias e veículos dos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
Data de Publicação 16/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, BRASÃO DO ESTADO, DOCUMENTO, OBRIGATORIEDADE, PAPEL, PLACA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
16/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087
19/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
26/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
27/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (499)
29/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (543)
29/04/1993 Entrada na CCJ
02/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
09/06/1993 Enviado ao DOL para publicação (806)
10/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 540/93 da Comissão de Constituição e Justiça contrário - p.108
28/03/1995 Recebido do DOL para arquivamento (422)
16/05/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (679)
18/05/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

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