16/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
17/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (499) |
29/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (543) |
29/04/1993 |
Entrada na CCJ |
20/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
25/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (687) |
26/05/1993 |
Publicado o Parecer nº 0395/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário DO p.105 |
07/04/1994 |
Autor solicita retirada |
09/04/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
11/04/1994 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (518) |
11/04/1994 |
Deferido pedido de retirada |
12/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (516) |
13/04/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |