Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0249 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0249 / 1993
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 8074, de 21 de outubro de 1992, que trata da composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data de Publicação 16/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antenor Chicarino
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, DIREITO, DIREITO INFANTO JUVENIL, LEI ESTADUAL 8074/1992, MENOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.063

Tramitação

Data Descrição
16/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087
17/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
26/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
27/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (4990
29/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
29/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (543)
29/04/1993 Entrada na CCJ
11/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
14/03/1994 Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI
15/03/1994 Enviado ao DOL para publicação (311)
16/03/1994 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.063

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