17/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088 |
20/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (505) |
29/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
29/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (552) |
29/04/1993 |
Entrada na CCJ |
14/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
16/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2249) |
17/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2225/94 da Comissão de Constituição e Justiça contrário - p.88 |
28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento (4220 |
16/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
17/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (679) |
18/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108 |