| 20/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
| 22/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/04/1993 |
Publicada a Emenda nº01 do(a) Deputado(a) Ricardo Tripoli D.A. p. 119 |
| 28/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (516) |
| 03/05/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 03/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 14/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 14/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (554) |
| 15/04/1994 |
Publicado o Parecer nº 722/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e à emenda nº01 DO p. 111 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento (422) |
| 16/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 17/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (680) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108 |