| 20/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
| 22/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (516) |
| 03/05/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 03/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (566) |
| 03/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1993 |
Entrada na CE |
| 30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (39) |
| 27/07/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 910/93 da Comissão de Constituição e Justiça favorável e 911/93 da Comissão de Educação favorável - p.50 |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1875) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 07/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (925) |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da mesa (1968) |
| 16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1026) |
| 17/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.185 |
| 28/12/1993 |
Publicada Lei nº 8495, de 27/12/93 |
| 05/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2032) |
| 06/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (13) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |