| 21/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 23/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (529) |
| 03/05/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 03/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (566) |
| 03/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1993 |
Entrada na CE |
| 22/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 08/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (543) |
| 09/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1467/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1468/1993 da Comissão de Educação, ambos favoráveis c/emenda da C.C.J. e declaração de voto do Dep. Ivan Valente DO p.89 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1979) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação finaal (1032) |
| 17/12/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (131) |
| 18/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 214/1994 da Comissão de Redação DO p. 129 |
| 18/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 18/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (276) |
| 10/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.292 |
| 24/03/1994 |
Publicada Lei nº 8603, de 23/3/94 |
| 14/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (556) |
| 15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (568) |
| 16/04/1994 |
Publicada errata da lei |
| 20/04/1994 |
Publicada errata da lei |
| 14/07/2000 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da mesa (24021994 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |