| 21/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 23/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (529) |
| 07/05/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 07/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (589) |
| 07/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1993 |
Entrada na CE |
| 27/09/1993 |
Juntado ao PL 98/93, nos termos do artigo 183 da VI CRI |
| 29/09/1993 |
Publicado despacho de juntada |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 15/03/1994 |
Rejeitado nos termos do artigo 184, §1º, da VII CRI |
| 17/03/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0417/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável c/emenda e 418/1994 da Comissão de Educação, favorável ao PL 0098/1993 e contrário a este PL. DO p.118 |