| 21/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 23/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (529) |
| 03/05/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 03/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (566) |
| 03/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 06/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 12/08/1993 |
Entrada na CSP |
| 21/06/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (923) |
| 22/06/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 399/95 da Comissão de Constituição e Justiça favorável e 400/95 da Comissão de Segurança Pública favorável - p.11 |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (21030 |
| 19/10/1995 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 23/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1240) |
| 10/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (2299) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2028) |
| 22/11/1995 |
Publicado Autógrafo nº 23.031 |
| 23/11/1995 |
Publicada errata do autógrafo |
| 09/12/1995 |
Publicada Lei nº 9206, de 08/12/95 |
| 15/12/1995 |
Publicada retificação da lei |
| 10/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (10) |
| 15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (31) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120 |