| 21/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 23/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (529) |
| 03/05/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (566) |
| 03/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 19/04/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 177 da IX CRI |
| 20/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 9) |
| 01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
| 25/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.139 . |