23/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
26/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck solicitando tramitação de urgência |
04/05/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Rui Falcão; 02 a 06 do Dep. Rui Falcão e outros; 07 do Dep. Rui Falcão e outros; 08 a 11 do Dep. Arlindo Chinaglia D.A. p.78 e 79 |
05/05/1993 |
Publicada errata da Emenda nº.11 do Dep. Arlindo Chinaglia (D.O.E. p.91 ) |
07/05/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (589) |
07/05/1993 |
Entrada na CCJ |
12/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
17/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
18/05/1993 |
Enviado ao Deputado (646) |
20/05/1993 |
Entrada na CEP |
25/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
25/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Joel Freire |
25/05/1993 |
Enviado ao Deputado (s/nº) |
27/05/1993 |
Entrada na CFO |
01/06/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
01/06/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Oswaldo Justo |
01/06/1993 |
Enviado ao Deputado (em mãos) |
02/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 462/93 de Relator Especial Dep.Dimas Ramalho p/Comissão de Constituição e Justiça favorável ao PL e às emendas nºs.05,06,07 e 08 e contrário às emendas nºs.01, 02, 03, 04, 09, 10 e 11; 463/93 de R.E. Dep. Joel Freire p/ Comissão de Econômia e Planejamento favorável ao PL e contrário a todas as emendas e 464/93 de R.E.Dep.Oswaldo Justo p/Comissão de Finanças e Orçamentro favorável ao PL e as emendas nºs.05,06 e 07 e contrário as emendas nºs.01, 02,03,04,09,10 e 11 - p.112 |
03/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (765) |
03/06/1993 |
158ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda. Retorna às Comissões |
04/06/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 12 do(a) Deputado(a) Ricardo Trípoli e outros D.A. p.90 |
04/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas de Plenário (780) |
04/06/1993 |
Entrada na CCJ |
08/06/1993 |
21ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
09/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 500/93 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça, Econômia e Planejamento e Finanças e Orçamento favorável à emenda nº.12 na forma da Subemenda Substitutiva - p.79 |
14/06/1993 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 168ª e 170ª, nos dias 14 e 15 de junho de 1993, sem que tenha sido votado |
16/06/1993 |
172ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método |
17/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 594/93 da Comissão de Redação - p.75 |
18/06/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.997 |
02/07/1993 |
Publicada Lei nº 8326, de 01/7/93 |
07/07/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1029) |
07/07/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (013) |