23/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092 |
26/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação da proposição em regime de urgência |
30/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (536) |
04/05/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 do(a) Deputado(a) Rui Faalcão; 04 a 08 do Dep. Rui Falcão e outros e 09 a 14 do Dep. Arlindo Chinaglia D.A. p.78 |
07/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça -CEP- Comissão de Economia e Planejamento- CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/1993 |
Enviado do Expediente das Comissões (589) |
07/05/1993 |
Entrada na CCJ |
12/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
17/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho |
18/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (646) |
20/05/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com parecer (271) |
20/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (675) |
20/05/1993 |
Entrada na CEP |
25/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
25/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Joel Freire |
25/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado |
25/05/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer (s/n) |
27/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comisssões para prosseguir tramitação (725) |
27/05/1993 |
Entrada na CFO |
01/06/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
01/06/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Oswaldo Justo |
01/06/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado |
01/06/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com os pareceres para conferência e publicação |
01/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (752) |
01/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (749) |
01/06/1993 |
19ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão |
02/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0442/1993 de Relator Especial Dep.Dimas Ramalho p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, às emendas nºs 01,03,04,07,08 e 11, à emenda nº 06 na forma da subemenda substitutiva ora proposta e contrário às demais emendas; 443/1993 de R.E. Dep.Joel Freire p/ Comissão de Economia e Planejamento, favorável ao PL, à emenda nº 06, na forma da subemenda substitutiva e contrário às demais emendas e 444/1993 de RE. Dep.Oswaldo Justo p/ Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao PL e à emenda nº 06, na forma da subemenda substitutiva e contrário às demais emendas DO p. 108 |
02/06/1993 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (754) |
02/06/1993 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do DIa (756) |
02/06/1993 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com a subemenda à Emenda nº 06, prejudicada a emenda nº 06, rejeitada as demais emendas |
03/06/1993 |
Enviado a Comissão de Redação para elaboração da Redação final (762) |
03/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da Comissão de Redação para conferência e publicação (s/n) |
03/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (778) |
04/06/1993 |
Publicado o Parecer nº 0473/1993 da Comissão de Redação DOE p. 93 |
04/06/1993 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
04/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (776) |
09/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (808) |
10/06/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.976 |
23/06/1993 |
Publicada a Lei nº 8.323 de 22.06.93 |
07/07/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1029) |
07/07/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (14) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051 |