| 22/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (472) |
| 09/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões ( 779) |
| 10/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1996 |
Autor requer a designação de Relator Especial |
| 29/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição pela CCJ |
| 20/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 30/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 04/11/1996 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Rosmary Correa |
| 04/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado ( 2600) |
| 21/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 26/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº) |
| 26/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
| 29/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (299) |
| 01/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 172/98 , de Relator Especial pela CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |