23/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092 |
26/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (536) |
05/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CE-Comissão de Educação (art.33) |
05/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões ( 584) |
05/05/1993 |
Entrada na CCJ |
27/05/1993 |
Entrada na CE |
18/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os apreceres para conferência e publicação (01) |
03/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (278) |
04/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1125/93 da Comissão de Constituição e Justiça e 1126/93 da Comissão de Educação, ambos favoráveis c/emenda da C.C.J. DOE p.98 |
15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1979) |
15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (1032) |
17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
17/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (131) |
18/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 215/94 da Comissão de Redação - p.129 |
18/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
18/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
22/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (139) |
22/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (162) |
24/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (158) |
03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (245) |
08/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (277) |
10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.293 |
26/03/1994 |
Publicado a Lei nº 8.637, de 25.03.1994 |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (482) |
07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (493) |
20/04/1994 |
Publicado a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.070 |