| 23/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092 |
| 26/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/05/1993 |
Recedido do DOL para distribuição(536) |
| 05/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CAP-Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 05/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (584) |
| 05/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1993 |
Entrada na CAPE |
| 21/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (460) |
| 29/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1314/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1315/1993 da Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis. DO p.101 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1979) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1030) |
| 22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1048) |
| 22/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.240 |
| 30/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.533, de 29.12.93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (04) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (18) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |