| 24/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (551) |
| 05/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CE-Comissão de Educação ( art.33) |
| 05/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões(584) |
| 05/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1993 |
Entrada na CE |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando tramitação do PL em regime de urgência |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (341) |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 567/94 da Comissão de Constituição e Justiça favorável e 568/94 da Comissão de Educação contrário - p.132 |
| 18/03/1994 |
Publicado o despacho de rejeição nos termos do artigo 184, § 1º da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.063 |