| 24/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição(551) |
| 05/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31e33 ) |
| 05/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (584) |
| 05/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 25/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (687) |
| 26/05/1993 |
Publicado o Parecer nº 0396/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável DO p.105 |
| 24/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1481) |
| 24/09/1993 |
270ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 27/09/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (441) |
| 05/10/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1539) |
| 06/10/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (528) |
| 14/10/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 14/10/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (561) |
| 15/10/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.092 |
| 23/10/1993 |
Publicado a Lei nº 8.416, de 22.10.93 |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1785) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (10) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |