Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0270 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0270 / 1993
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado e o Departamento de Estradas de Rodagem de São Pulo - DER a conceder à Ferrovia Paulista S/A -FEPASA, direito real de uso de espaço aéreo e de imóveis necessários à construção de acesso às estações ferroviárias do Trem Metropolitano de São Paulo.
Data de Publicação 24/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESPAÇO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, FERROVIA PAULISTA S.A. - FEPASA, IMÓVEL, IMÓVEL RURAL, OBRA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TREM METROPOLITANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/1994 - Enviado ao Serviço de Arquivo (242)

Tramitação

Data Descrição
24/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia
27/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
03/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
04/05/1993 Recebido do DOL para distribuição(551)
07/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça; CAM-Comissão de Assuntos Metropolitanos; CTC-Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33)
07/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões(589)
07/05/1993 Entrada na CCJ
27/05/1993 Entrada na CAM
10/08/1993 Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial
12/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
17/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/08/1993 Designado Relator Especial pela CAM, o Deputado Clemente Manoel
17/08/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Clemente Manoel, Relator Especial designado (156)
26/08/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Clemente Manoel com parecer
26/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação
26/08/1993 Entrada na CTC
06/09/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (522)
15/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
24/09/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareeres (434)
25/09/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1290/1993 da Comissão de Constituição e Justiça; 1291/1993 de Relator Especial Dep.Clemente Manoel p/ Comissão de Assuntos Metropolitanos e 1292/1993 da Comissão de Transportes e Comunicação, todos favoráveis. DO p.103
01/10/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1521)
01/10/1993 279ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
04/10/1993 281ª Sessão Ordinária - Votação adiada por falta de quórum
05/10/1993 283ª Sessão Ordinária - Aprovado
19/10/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1637)
26/10/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (622)
05/11/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
05/11/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (649)
09/11/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.100
25/11/1993 Publicado a Lei nº 8.425, de 23.11.93
18/02/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (123)
03/03/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (242)
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