| 24/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (551) |
| 05/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça; CSH-Comissão de Saúde Higiene e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (584) |
| 05/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (747) |
| 02/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 455/93 da Comissão de Constituição e Justiça contrário - p.109 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (422) |
| 17/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (680) |
| 18/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108 |