| 27/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00077 |
| 28/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (560) |
| 07/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CE-Comissão de Educação(art.33) |
| 07/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões(589) |
| 07/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1993 |
Entrada na CE |
| 23/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/09/1993 |
Recebido do DOL para publicação dos pareceres (460) |
| 29/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1316/93 da Comissão de Constituição e Justiça e 1317/93 da Comissão de Educação, ambos favoráveis c/declaração de voto do Dep. Ivan Valente - p.101 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1979) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1029) |
| 22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1048) |
| 22/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.239 |
| 30/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.534, de 29.12.93 |
| 18/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (123) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (242) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.063 |