| 27/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
| 28/04/1993 |
Publicada errata do Pl. (D.O.E. p.132 ) |
| 28/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição(560) |
| 07/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CSH- Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33) |
| 07/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (589) |
| 07/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 26/05/1993 |
Entrada na CSH |
| 10/03/1994 |
RESTAURADO |
| 10/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (295) |
| 10/03/1994 |
Reentrada na CCJ |
| 18/03/1994 |
Entrada na CCSH |
| 28/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de arquivamento (s/n) |
| 28/03/1994 |
Prejudicado nos termos do artigo 179, inciso I da VII CRI |
| 30/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (446) |
| 31/03/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069 |