| 22/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (472) |
| 09/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (754) |
| 10/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1834) |
| 14/08/1996 |
Publicado o Parecer nº 1671/96, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |