| 29/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093 |
| 30/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (584) |
| 07/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (Artigos 31, § 1º, item 5 c/c Artigo 33, inciso II) |
| 07/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (589) |
| 07/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 11/08/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição |
| 16/08/1993 |
Recebido do Serviço de Protocolo para despacho de retirada (s/n) |
| 17/08/1993 |
Deferido o despacho de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (218) |
| 27/08/1993 |
Publicado o despacho de retirada |
| 02/09/1994 |
Determinada a juntada deste ao PL 462/94, para fins instrução |
| 03/09/1994 |
Publicado o despacho de juntada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053 |