| 17/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 17/10/2007 |
| 18/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/2008 |
Requerimento do Autor, solicitando a retirada do PL nº 1228/08. DA pág. 36 |
| 15/05/2008 |
Publicada a errata requerimento de retirada de propositura JOÃO BARBOSA (PUBLICADO no DA pág. 14.05,08) - DA.pág. 36 |
| 02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3056/08, da CCJ-favorável à propositura. (DA p. 13) |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |